Iniciativa do deputado estadual Gil Diniz (PL) segue moldes da Lei Estadual sancionada em janeiro no Rio Grande do Sul para proteger setor no Estado
Desde fevereiro, São Paulo também tem um Projeto de Lei (PL) tramitando para tornar a aviação agrícola “Atividade de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado”. O PL Nº 2/2025 tem como autor o deputado estadual Gil Diniz (PL) e foi protocolado no último dia 4 na Assembleia Legislativa do Estado.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca o papel do setor aeroagrícola na segurança alimentar, eficiência da produção agrícola e proteção ambiental no Estado. Segundo ele, a aviação “permite maior produtividade, economia de insumos e menor impacto ambiental, reduzindo a degradação do solo e aumentando a precisão nas aplicações”. Diniz também destaca na proposta a importância dos aviões agrícola combate a incêndios em vegetação e na preservação dos recursos naturais.
O projeto no Legislativo paulista segue o exemplo do Rio Grande do Sul, onde a Lei Estadual n.º 16.267/25 (Lei Telmo Fabrício Dutra) entrou em vigor em janeiro. No caso, a norma foi oriunda do PL 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP) e subscrita por outros 23 parlamentares. Além disso, outras propostas semelhantes para proteger o setor aeroagrícola tramitam também nos Legislativos da Bahia e de Santa Catarina.
VÍNCULOS
São Paulo possui a terceira maior frota do setor, entre 24 Estados que operam com aviação agrícola. A ferramenta é essencial em culturas importantíssimas para os paulistas, como cana-de-açúcar e laranja (das quais o Estado é o maior produtor nacional), bem como o milho, soja, algodão e outras. Além disso, o Estado conta com a ferramenta aeroagrícola desde 1948, quando a paulista Ada Rogato e tornou a primeira mulher piloto agrícola do País. No caso, voando a serviço do Instituto Biológico do Estado na lavoura cafeeira.
O vínculo de São Paulo com o segmento é reforçado ainda pelo fato do Estado abrigar a fábrica da Embraer que produz o avião agrícola Ipanema. Neste caso, um projeto nacional da década de 1970 e que hoje representa mais da metade da frota brasileira. Sem falar que desde 2004, ele sai de fábrica com motor a etanol, sendo responsável por um terço da frota nacional ser movida a biocombustível – um feito de destaque na aviação mundial. Lembrando que a aviação agrícola brasileira é a segunda maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
