Atualização da Resolução nº 302/14 foi pauta de reunião virtual de dirigentes da do Sindag, Abag e Sneta com diretores da Agência
A construção de uma normativa que impeça barreiras à livre concorrência na oferta de serviços de abastecimento de aeronaves em aeródromos utilizados pela aviação agrícola e aviações de negócios e geral. Essa foi a pauta de uma reunião online ocorrida no dia 13 de janeiro entre o presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva e diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O encontro teve lideranças também da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag) e do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta).
O foco foi o processo de atualização da Resolução nº 302, de 5 de fevereiro de 2014, da Anac, que estabelece critérios e procedimentos para a alocação e remuneração de áreas aeroportuárias. Entre as preocupações manifestadas pelas entidades, em sua nova versão (que estaria prestes a ser votada pelo colegiado da Anac) o documento menciona apenas os aeroportos de Guarulhos e do Galeão na vedação de barreiras à livre iniciativa.
O texto chegou a estar em Consulta Pública até julho do ano passado, mas o Sindag e as demais parceiras insistem que o requisito precisa abranger os aeródromos – incluindo os delegados a Estados e Municípios, mesmo os explorados por empresas de direito público ou privado. Daí o pedido para que a norma não entre em vigor sem uma solução para esta demanda.
Thiago Magalhães frisa que o ambiente competitivo é essencial para não tornar os preços dos combustíveis proibitivos para empresas que utilizam ou mesmo dependem desses aeródromos. O que torna importante se evitar que os aeródromos possam criar regras para privilegiar fornecedores de sua preferência nas operações de seus Parques de Abastecimento de Aeronaves (PAAs).
