Iniciativa inédita no País é assinada por 23 deputados e tem como foco garantir segurança jurídica para atividade que é essencial para a economia e sustentabilidade no campo
Uma cerimônia presidida pelo deputado estadual Marcos Vinícus (PP) marcou, no dia 9 de outubro, o protocolo do Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Econômico, Público e Econômico no Estado do Rio Grande do Sul. A solenidade ocorreu à tarde, na sala da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa gaúcha e contou com a presença de parlamentares e representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/RS) e Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Também estavam presentes dirigentes e funcionários das empresas gaúchas KL, Mirim, Nitz, Santa Vitória e Stilo Aviação Agrícola, além da Cruzada Aero Agrícola.
Esta é a primeira iniciativa desse tipo no Brasil. Além disso, o PL 442/23 foi subscrito por outros 23 deputados do Parlamento gaúcho (confira a lista no final do texto), sendo a proposta conjunta com o maior número de adesões nesta legislatura. O texto de justificativa da proposta lembra que a tecnologia aeroagrícola é fundamental para diversas culturas no Rio Grande do Sul, especialmente o arroz, que tem 70% de seu trato dependente da aviação, assim como a soja (50%) e o milho (50%). Além da ferramenta ser essencial também para o trigo e até para as pastagens – influenciando positivamente também na pecuária.
O PL deixa claro que o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território gaúcho, desde que observadas as normas que regem o setor. Lembrando que há mais de 50 anos a aviação agrícola é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação específica (e ampla). O texto também prevê que a administração pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades de representação profissional, associativas, sindical e organismos não governamentais, nacionais e internacionais, ligados ao setor da aviação agrícola. Isso com foco tanto em pesquisa, quanto inovação e ações de combate a incêndios florestais, ações de emergência contra pragas e outras iniciativas.
SEGURANÇA
“Esta é uma entrega da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo do Arroz”, destacou Marcus Vinícius, referindo-se à Frente lançada em agosto, durante a 46ª Expointer. “Deixamos claro, lá naquela ocasião, que esse seria um dos projetos que nós apresentaríamos na forma de um antídoto”, destacou, sobre o objetivo de dar segurança jurídica a um segmento tão importante para a agricultura do Estado.
“Antídoto”, no caso, como resposta ao projeto de proibição do setor que tramita no Legislativo Estadual, originário da bancada do PT. Este, aliás, cópia de um projeto semelhante que já havia sido derrubado na legislatura anterior. E que também tem como justificativa o mesmo discurso baseado nos mitos rebatidos há mais de uma década pelo Sindag – inclusive reunidos no sindicato aeroagrícola na coletânea explicativa sobre fatos e mitos do setor, publicada no site da entidade. E que integram a campanha Chega de Preconceitos Contra a Aviação Agrícola.
Falando em nome do Sindag, o conselheiro Nelson Coutinho Peña destacou que “é com alegria e orgulho que os operadores aeroagrícolas gaúchos recebem esse projeto de apoio ao segmento aeroagrícola”. Em seguida, ao se referir à proposta de proibição que tramita no legislativo. Peña lamentou ainda o fato da aviação agrícola “ainda ser tão atacada com base no preconceito, ideologia e mesmo mentiras”. E disparou: “Não só a aviação agrícola, para a própria agricultura.”
O diretor operacional da entidade, Cláudio Júnior Oliveira, reforçou também o pioneirismo da medida. “Já temos parlamentares de outros Estados buscando informações sobre o projeto”, destacou, adiantando que a iniciativa tende a ser replicada em outras partes do País.
