Deputados gaúchos aprovaram lei declarando a aviação agrícola essencial para o Estado, enquanto projetos iguais tramitam na Bahia e Santa Catarina e Ceará regulamentou drones.
Por 31 votos favoráveis a 12 contrários, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou em 3 de dezembro o Projeto da Lei Telmo Fabrício Dutra – PL 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Marcus Vinicius (PP), foi assinada também por outros 23 parlamentares e representou uma iniciativa inédita no País. “Foi uma vitória do bom-senso”, destacou o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), Gabriel Colle, que acompanhou a votação junto com uma comitiva de lideranças e empresários do setor.
CEARÁ – Pouco mais de duas semanas depois, foi a vez do Ceará aprovar a volta da pulverização aérea de insumos no Estado, com a aprovação em 19 de dezembro (e sanção no mesmo dia) da Lei nº 19.135/24. Permitindo a partir de então o uso de drones para o trato de lavouras no Ceará. A norma foi aprovada por 22 votos a 9 na Assembleia Legislativa (AL) do Estado, em uma sessão de grande repercussão e debates intensos. O dispositivo altera a proibição imposta no Estado desde 2019, quando a aviação agrícola havia sido barrada após uma campanha polêmica e carregada de mitos contra o setor.
Com isso, não só a pulverização aérea de insumos voltou a ser permitida em todo o País – o Estado era a única exceção, embora (por enquanto) permita apenas aeronaves não-tripuladas, como as iniciativas de parlamentares pró-avag ampliaram o espaço para o trabalho de esclarecimento e combate a mitos promovido pelo Sindag, Ibravag e entidades parceiras. “É essencial seguirmos trabalhando contra o preconceito e lançando luzes sobre a segurança e alta tecnologia do setor. Esperamos agora que o debate em torno do tema ganhe racionalidade”, acrescenta Colle.
Comitiva do setor acompanhou votação no RS
A sessão que aprovou o projeto pró-avag Legislativo gaúcho foi acompanhada por uma comitiva do setor, com cerca de 30 pessoas. Além de dirigentes do Sindag, empresários e profissionais do setor, o grupo teve ainda os presidentes Ibravag, Júlio Augusto Kämpf, e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (Cedaea) da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Eduardo Teixeira Farah.
Lembrando ainda que o nome da lei no Rio Grande do Sul homenageia o ex-presidente (entre 1997 e 1999) e um dos fundadores do Sindag, em 19 de julho de 1991. Aliás, Telmo Dutra foi também um dos responsáveis pela estruturação da entidade em Porto Alegre. Na capital do Estado berço da aviação agrícola brasileira – e a unidade da Federação com maior número de empresas do setor. A partir de onde o sindicato aeroagrícola ganhou projeção nacional e internacional, com foco no desenvolvimento humano e tecnológico do setor.
SEGURANÇA
“Já esperávamos uma votação com essa margem expressiva”, comentou o deputado Marcus Vinícius, autor da lei, reforçando a importância da iniciativa. “Os parlamentares também entenderam isso”, completou, referindo-se à quantidade de assinaturas no projeto. Onde o foco foi “dar segurança jurídica para que a aviação agrícola pudesse seguir trabalhando com as várias regras que já tem”.
Bahia e Santa Catarina
Seguindo o exemplo do Rio Grande do Sul, desde o dia 3 de dezembro a Assembleia Legislativa da Bahia também tem uma proposta tramitando para declarar o setor aeroagrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Estado. No caso, o Projeto de Lei (PL) 25630/24, que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da casa, que agora deve avaliar a matéria.
De autoria do deputado Eduardo Salles (PP) e subscrita por mais 32 parlamentares, o texto já nasce com maioria dos 63 deputados baianos. Conforme Salles, o objetivo da proposta é proteger a agropecuária baiana, responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e 25% dos empregos. “A utilização desta tecnologia reduz a quantidade de defensivos aplicados por aumentar a precisão. Precisamos que a tecnologia de ponta chegue a todos os agropecuaristas baianos, do agronegócio à agricultura familiar, trazendo competitividade ao setor”, afirma o parlamentar.
ALESC
Enquanto isso, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o PL 422/23, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), teve aprovado na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da casa o parecer favorável do deputado Neodi Saretta (PT). Em seu relatório, o parlamentar petista assinalou que o objetivo do projeto pró-aviação agrícola é “promover um ambiente favorável para o crescimento desse setor, contribuindo para o desenvolvimento econômico”, além da adoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
O Projeto de Lei também estabelece que a administração pública poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e institucional com entidades como o Sindag e o Ibravag. Neste caso, com foco em pesquisa, inovação e no próprio desenvolvimento de atividades como o trato de lavouras, combate a incêndios e outros empregos do setor.
O texto já havia tido em maio sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Vencida agora a etapa na Comissão de Agricultura, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Alesc. A iniciativa catarinense tem ainda o apoio oficial da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), além do apoio de Legislativos municipais.
