Durante encontro com operadores aeroagrícolas privados, especialista em Documentação frisou que há mudanças significativas
“Agora é a hora dos operadores aeroagrícolas lerem com atenção e opinarem sobre os diferentes pontos da minuta normativa que atualiza e une a IN 02/2008 (tripulados) e a Portaria 298/2021 (drones) em um mesmo dispositivo.” O alerta é da diretora administrativa da Mossmann Assessoria e Consultoria, Cléria Regina Mossmann, especialista em Gestão de Documentação, lembrando que a proposta foi colocada em Consulta Pública em 10 de outubro pelo período de 60 dias.
Cléria assinala que estão previstas mudanças significativas nos requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e reforça: “este é o momento para operadores manifestarem-se”. As mudanças fazem parte do processo de modernização da legislação que rege a aviação agrícola, criada pelo Decreto-Lei 917 de 1969, regulamentado pelo Decreto 86.765/81.
Essa atualização está harmonizada com a Lei 14.515, que levou o rito administrativo, que hoje se encontra no dispositivo de 1981, para a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com o enxugamento do Decreto 86.765/81, o detalhamento ficará na Portaria, que substituirá a IN 02 e a Portaria 298/2021. “Por isso, a importância de toda a cadeia da aviação agrícola estudar o tema antes do fim da Consulta Pública e encaminhar suas contribuições”, ressalta Cléria.
TEMAS
O tema foi abordado durante o Encontro de Operadores Aeroagrícolas Privado, promovido pela Mossmann no Sindicato Rural de Sorriso, no Mato Grosso, no dia 22 de outubro. Na ocasião, Cléria explicou para o público de mais de 90 pessoas que a revisão das normativas abordam desde registro de aeroagrícolas, credenciamento das entidades de ensino, diretrizes para os cursos de aviação agrícola. Também estão no escopo da atualização as exigências relativas ao planejamento operacional, registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
O painel contou ainda com a palestra da advogada Maíra Freire, que abordou a Lei do Aeronauta/Legislação Trabalhista. Ela destacou os perigos da contratação informal de pilotos e do uso inadequado de PJ (Pessoa Jurídica). A advogada abordou ainda os cuidados com jornada de trabalho para garantir eficiência operacional, trabalhando dentro da perspectiva que segurança jurídica gera eficiência operacional.
Também participou do encontro a engenheira civil Leticia Albino, com o tema Licença ambiental de Pátio de Descontaminação, uma das exigências para quem tem aviões agrícolas. Ainda, Alexandre Burin, piloto agrícola, produtor rural, operador privado e sócio da Aero Farm Serviços de Pulverização e Aviação Agrícola, contou as “Experiências na Aviação Agrícola: Lições Aprendidas e Oportunidades de Aperfeiçoamento”.
O Encontro de Operadores Privados contou com o apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag) e do Sindicato Rural de Sorriso/MT. Ainda a Quality Aviation (oficina de manutenção de aeronaves), representada por Alexandre Freire, além dos produtores rurais Alexandre Burin e Moisés Debastiani, estão na lista dos apoiadores do evento.
