Sindag participou em fevereiro da construção do plano de ações do Instituto Pensar Agro e apresentou sua Agenda Política Aeroagrícola Aeroagrícola para os debates no Congresso Nacional e no STF
Demandas importantes do Sindag foram incluídas em fevereiro nas ações estratégicas do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para 2024. Parte delas tendo como como pano de fundo o combate a mitos há tempos usados politicamente contra o setor aeroagrícola. Além de discussões sobre pontos da Reforma Tributária – neste caso, com foco principalmente na tributação de serviços. Ações, aliás, que começaram a ser articuladas entre deputados e senadores já no mês de fevereiro, a partir da retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional – à qual o IPA presta assessoria técnica.
A inclusão das demandas aeroagrícolas na pauta do IPA ocorreu durante a Oficina de Planejamento Estratégico do Instituto, ocorrida em 31 de janeiro e 1º de fevereiro. O encontro foi em Brasília, onde o Sindag foi representado pelos diretores executivo, Gabriel Colle, e operacional, Cláudio Júnior Oliveira.
“São prioridades que já vínhamos discutindo dentro do IPA, mas que agora ganham amplitude em sua pauta oficial”, destaca Colle. Membro do Instituto desde julho do ano passado, esta foi a primeira vez que o Sindag se envolveu diretamente no planejamento anual da entidade que dá suporte à FPA. E, com o retorno das atividades parlamentares, os assuntos passam a ser de conhecimento também dos 374 parlamentares (324 deputados federais e 50 senadores) que compõem a Frente.
PROXIMIDADE
Em sua estada na capital do País, Colle e Oliveira ainda conversaram com o novo diretor-executivo do IPA, Geraldo Melo Filho. Economista, ele foi presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atuou como assessor da Casa Civil da Presidência da República. Os representantes aeroagrícolas também entregaram a Agenda Política Aeroagrícola 2024 do Sindag às coordenadoras estratégicas ao IPA junto ao Senado e junto à Câmara dos Deputados – respectivamente, Ana Paula Hummel e Fabiola Melo. Segundo Colle, o documento vai ao encontro da nova estratégia do IPA, de ter a parte técnica do órgão trabalhando em maior proximidade com os setores técnicos de suas entidades membro.
Com 27 páginas, a Agenda contém, entre outras informações, uma apresentação sobre o projeto Boas Práticas Aeroagrícolas (BPA Brasil), que ocorre em parceria entre o Ibravag e o Sebrae Nacional, e uma relação das 29 câmaras temáticas e grupos a que o Sindag pertence – junto a órgãos governamentais, entidades setoriais e outras informações.
SUPREMA CORTE
Nas discussões de temas como uso político dos mitos contra o setor aeroagrícola, destaque para o acompanhamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 667, que tramita desde 2020. O processo busca comprovar a inconstitucionalidade de leis municipais proibindo a aviação agrícola. Principalmente pelo fato do setor já ser altamente regulado por legislação federal.
A autoria da ação é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sindag figura no processo como amicus curiae – terceiro interessado, cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. Segundo Gabriel Colle, o objetivo da ADPF é evitar um imbróglio legal no País, com consequências nefastas para a economia dos Municípios, além de garantir a viabilidade das empresas aeroagrícolas e da própria segurança em campo.
“É importante frisar o caráter eleitoreiro de tais projetos de lei, que se baseiam de maneira leviana no mote de ‘combater os agrotóxicos’ para eliminar justamente a ferramenta mais tecnológica e regulada de aplicação. Na prática aproveitando, em nome de uma ideologia, o fato da aviação ser pouco conhecida, embora facilmente visível em campo – logo, sujeita a estereótipos”, assinala o diretor do Sindag. “Lembrando ainda o risco do precedente dos Municípios passarem a legislar sobre outros temas da agricultura já regulamentados pela União – seja proibindo ou até criando taxas.”
MITOS E REFORMA TRIBUTÁRIA
Na luta contra o uso político de estereótipos, os representantes do Sindag reforçaram o documento publicado no site da entidade destacando sua história, tecnologias e desmontando os principais mitos contra o setor (confira no QR Code nesta página). Neste ponto, uma das propostas do sindicato aeroagrícola junto ao IPA (e junto à FPA) é a elaboração de um projeto de lei federal de valorização do setor aeroagrícola.
Levando a Brasília um texto inspirado em propostas semelhantes que tramitam nos Legislativos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. Nos três casos, iniciativas que buscam declarar a aviação agrícola como atividade de “relevante interesse público e econômico” em seus Estados.
Já quanto à Reforma Tributária (sancionada no final de 2023), a atenção do Sindag é sobre o processo de implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá, ao mesmo tempo e gradativamente (até 2033), os Impostos Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Sobre Serviços (ISS). Com isso, o trabalho agora é evitar a simples unificação dos tributos, com aumento de alíquota para os serviços aeroagrícolas.
