Novo Arcabouço Fiscal É Aprovado e Extingue Teto de Gastos do Governo Federal
No dia 22 de agosto a câmara aprovou o novo arcabouço fiscal, sendo 379 a favor e 64 contra, pondo fim ao teto de gastos do governo federal. Essa nova proposta visa impor regras de gastos com despesas e o equilíbrio das contas públicas, mantendo-as abaixo das receitas de cada ano. Contudo, uma emenda do governo que consentia uma passagem de determinado valor do orçamento de 2024, cerca de R$ 38 bilhões, foi reprovada. Se, na prática o governo conseguir manter essas despesas abaixo das receitas, contribuirá para que os indicadores de crescimento econômico, assim como contribuirá para que a inflação e as políticas monetárias consigam manter-se em patamares favoráveis para a economia Brasileira.
O risco maior vem dos possíveis impactos da não concretização dos objetivos dessa nova proposta imposta pelo arcabouço fiscal, que poderão afetar tanto as atividades econômicas do País, assim como também no nível geral de preços e impostos diretos e indiretos, no caso inflação. O excesso de gastos faz com que o Governo opere de duas maneiras na forma de cobrir essas despesas, sendo uma delas por meio da emissão de títulos públicos, no qual é mais vantajoso para quem empresta quando a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) está em patamares elevados, pois os rendimentos serão maiores. E a outra maneira consiste em basicamente gerar mais arrecadação de impostos, através de taxas e tributos que afetam o poder de compra dos consumidores e empresas e pelo jeito foi a forma que o governo encontrou de pelo menos buscar o empate das receitas com as despesas.
Sabe-se que o governo vem relutando com o Banco Central do Brasil (Bacen) para que a Selic comece a cair, o que já vem sendo praticado, e para que os juros continuem em declínio, a inflação deverá continuar apontando resultados favoráveis para isto, mantendo-se dentro da meta seguida pelo Bacen, podendo oscilar -1,5% e +1,5% entre 3,25% ao ano. Como o objetivo do governo está focado na derrubada de juros, a alternativa seria o aumento da cobrança de impostos para empresas e consumidores, sendo que essas cobranças seriam repassadas aos custos produtivos e chegando também para os consumidores, gerando assim uma possível inflação. Isso preocupa, pois o BACEN pode aumentar a SELIC novamente. Por isso, a reforma administrativa, isto é, diminuição do Estado, seguida da reforma tributária é fundamental para equilibrar as contas públicas.
O setor aeroagrícola poderá ser prejudicado, de acordo com estas análises, nas questões de preços de materiais adquiridos do exterior, pois uma inflação elevada contribui para desvalorização da moeda nacional perante a estrangeira, levando em maiores patamares de indicadores do Índice de Inflação da Aviação Agrícola (IAVAG), e claro, levando também em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pois este é um dos integrantes que formam índice de inflação do setor aeroagrícola, o IAVAG. Conclui-se assim. As empresas de aviação agrícola devem adotar a cautela como parte da estratégia, pois se o governo extrapolar os gastos públicos injetando dinheiro em obras públicas demasiadamente, gastando mais do que arrecadando, teremos novamente um aumento na inflação, desvalorização da moeda e o possível aumento do dólar, assim como se o governo adotar a solução no aumento de impostos, teremos o aumento do custo de produção. O ideal seria a reforma administrativa para reduzir custos do governo federal, mas parece que essa ação não vai acontecer. E para “engrossar” o desafio, as projeções de inflação voltaram a subir depois da apresentação do arcabouço fiscal, que extingue o teto de gastos. Por isso, cautela é palavra de ordem.
